Nilton Carlos Advocacia

Guia de Documentos Obrigatórios no Transporte Rodoviário

Manter uma operação de transporte rodoviário de cargas regularizada exige atenção constante a uma série de obrigações fiscais e regulatórias. Para embarcadores, transportadores e operadores logísticos, o cumprimento rigoroso dessas exigências é o que garante a continuidade do negócio, evita retenções de carga e protege a empresa contra penalidades pesadas. Neste artigo, apresentamos em linhas … Ler mais

CIOT: ANTT muda regras antes da vigência. Atenção!

A Portaria SUROC nº 6/2026, que sequer entrou em vigor, já sofreu alterações relevantes promovidas pela Portaria SUROC nº 16/2026, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2026. O movimento chama atenção porque demonstra que a própria ANTT identificou rapidamente a necessidade de ajustar pontos sensíveis da nova sistemática operacional do CIOT antes mesmo do … Ler mais

TAC-Agregado x Piso Mínimo: Uma Decisão Estratégica

A fiscalização do transporte de cargas no Brasil mudou. Se antigamente o risco era “levar uma multa depois”, agora o problema é imediato: o caminhão simplesmente não carrega se o valor estiver fora da regra. O Novo Filtro da ANTT: Se o frete estiver abaixo do piso, o sistema trava Com a publicação da Portaria SUROC nº 6/2026, … Ler mais

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