Nilton Carlos Advocacia

Radar ANTT & Transporte Rodoviário

auto de infração da ANTT parado sem defesa nem recurso, o que acontece com a multa

Multa da ANTT parada: o que acontece

“Não paguei a multa da ANTT e também não recorri.” A situação é comum: o auto de infração chega, a empresa não paga, não se defende, não recorre e deixa o documento parado, na expectativa de que o processo perca força com o tempo. Não perde. A demora da agência não significa arquivamento: pela Resolução … Ler mais

fiscal da ANTT e suspensão do RNTRC por descumprimento do piso mínimo de frete

Piso Mínimo do Frete: ANTT Já Suspende o RNTRC

A ANTT publicou em 16 de setembro de 2026 a notícia de que já iniciou os procedimentos para suspender o registro de empresas que descumprem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Não se trata de anúncio de regulamentação futura. A base legal e infralegal está em vigor, … Ler mais

Mapa do RS com as 68 cidades atendidas

Cidades atendidas até agora: , , , do Sal, Grande, Arvorezinha, Bagé, Balneário Pinhal, Brochier, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Candiota, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caraá, Caxias do Sul, Cerrito, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Herval, Herveiras, Igrejinha, Ivoti, Jaguarão, Lavras do Sul, Montenegro, Morro Redondo, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Pareci Novo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Portão, Porto Alegre, Rio Pardo, Rio Grande, Rosário do Sul, São José do Norte, São José do Sul, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, Sinimbu, Tapes, Três Coroas, Turuçu, Venâncio Aires, Viamão e Xangri-lá.

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