Há decisões que não podem ser tomadas apenas com base na experiência do dia a dia. Contratar transportador autônomo em determinado formato, tratar uma operação como transporte de carga própria, deixar de emitir CIOT em uma rota específica, remunerar o frete abaixo da tabela de referência. São escolhas que parecem operacionais, mas produzem consequências regulatórias, fiscais, civis e trabalhistas por anos.

O parecer técnico responde a essa dúvida por escrito, com fundamento normativo, análise da jurisprudência aplicável e conclusão objetiva. Ele serve para orientar a diretoria antes da decisão, para instruir contratos e propostas comerciais, para sustentar a posição da empresa perante auditorias, clientes e órgãos de fiscalização e para demonstrar boa-fé caso a matéria venha a ser questionada.

Temas frequentes

• Enquadramento da operação como transporte próprio, terceirizado ou subcontratado
• Obrigatoriedade de CIOT e de Vale-Pedágio Obrigatório em operações específicas
• Aplicação do piso mínimo de frete e cálculo do valor devido
• Riscos de reconhecimento de vínculo em contratos com transportador autônomo agregado
• Responsabilidade do embarcador, do operador logístico e do transportador na cadeia de contratação
• Limites de indenização por perda, avaria e roubo de carga
• Efeitos de alterações normativas da ANTT sobre contratos e rotinas já implantadas

Cada parecer é entregue com resumo executivo para leitura rápida da diretoria, desenvolvimento técnico completo e recomendações práticas de implementação. A linguagem é objetiva, sem excesso de citações desnecessárias, porque o documento precisa ser útil para quem vai decidir e não apenas para quem entende de direito.

Fale com o escritório e apresente a sua dúvida. A partir dela é definido o escopo e o prazo de entrega do parecer.