A irregularidade do seu parceiro de transporte pode custar R$ 3.000,00 para a sua empresa.
No transporte de cargas, estar com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) em dia não é mais apenas uma burocracia administrativa. Hoje, é uma questão de sobrevivência financeira para o seu negócio.
Com as regras da Resolução ANTT nº 5.982/2022, a fiscalização nas estradas ficou muito mais dura e as multas, bem mais caras. O detalhe que muitos não sabem é que essas punições atingem não só o motorista que transporta, mas também a empresa que contrata o frete.
O Risco da Subcontratação: A conta pode sobrar para você
Muitas transportadoras e embarcadores ainda acham que a documentação do terceiro é um problema exclusivo dele. Mas, para a ANTT, a sua empresa tem o “dever de vigilância”. Isso significa que se o seu subcontratado for pego irregular, o prejuízo é todo seu.
A lei é muito clara no Artigo 19, inciso I da resolução : se você contratar um transportador que não tenha inscrição no RNTRC, ou que esteja com o registro pendente, suspenso ou cancelado, a sua empresa será multada em R$ 3.000,00.
Cuidado com os novos valores das multas
A nova norma aumentou o limite de várias punições, transformando descuidos do dia a dia em prejuízos pesados para o caixa da empresa. Veja as principais multas da Resolução 5.982/2022:
- Contratar transportador irregular: R$ 3.000,00 (Art. 19, I).
- Fazer transporte com o próprio registro suspenso ou vencido: R$ 3.000,00 (Art. 19, III, е).
- Esquecer de atualizar os dados no cadastro: R$ 750,00 por ocorrência (Art. 19, III, a).
- Atrapalhar ou dificultar o trabalho da fiscalização: R$ 6.000,00 (Art. 19, II, b).
- Apresentar informações falsas para tentar se inscrever: R$ 6.000,00 e perda do registro por 2 anos (Art. 19, III, с).
Por que estar regularizado é inteligente?
Manter a documentação em dia vai muito além de fugir das multas. Um caminhão parado pela fiscalização por problemas no RNTRC gera atraso nas entregas, quebra de contratos e mancha a reputação da sua empresa com o cliente final. Trata-se de garantir eficiência e segurança na sua operação.
Para quem é embarcador, fazer uma auditoria rigorosa na documentação dos parceiros é a única saída para não ser responsabilizado de forma solidária e evitar ter que pagar essas autuações.
Como o nosso escritório pode te ajudar?
A Nilton Carlos Advocacia presta uma consultoria completa para mantermos o seu negócio com o equilíbrio perfeito entre a segurança jurídica, a prevenção de multas da ANTT e a economia de impostos.
Assim, sua operação de transporte não apenas estará 100% regularizada, mas permanecerá rodando com estabilidade, garantindo o seu lucro real e proporcionando proteção total para o seu patrimônio e para a sua família.
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