O setor ferroviário brasileiro está prestes a passar por uma das suas mais significativas atualizações regulatórias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou oficialmente a abertura da Audiência Pública nº 07/2025, um convite direto à sociedade, especialistas e agentes do setor para colaborarem na construção das novas Regras Gerais de Outorgas Ferroviárias. Este debate nacional é um passo fundamental para consolidar o Marco Regulatório das Ferrovias e garantir que o crescimento do setor ocorra sob bases sólidas, modernas e transparentes.
Padronização e Segurança Jurídica O principal desafio desta nova proposta normativa é a harmonização. Atualmente, o Brasil possui diversos contratos de concessão celebrados em diferentes épocas e sob regras distintas. A nova resolução visa padronizar os procedimentos, trazendo clareza tanto para as concessões (regime público) quanto para as autorizações (regime privado). Ao estabelecer diretrizes comuns e atualizadas, a ANTT procura aumentar a segurança jurídica para os investidores, o que é essencial para atrair os milhares de milhões de reais necessários para a expansão da malha ferroviária nacional.
Eficiência Logística e Desenvolvimento Sustentável Uma regulação eficiente é a chave para transformar o transporte sobre trilhos no Brasil. Ao simplificar as regras de outorga, a ANTT facilita a entrada de novos operadores e a reativação de trechos ociosos. Isto traduz-se numa logística mais barata e competitiva para o país, além de promover um modal de transporte que é reconhecidamente mais sustentável, com menores emissões de poluentes e maior capacidade de carga. O objetivo final é dar ao modal ferroviário o protagonismo que ele merece na matriz de transportes brasileira, conectando portos, centros produtores e mercados de forma mais ágil.
Como Participar: A Voz da Sociedade A participação social é um pilar da atuação da ANTT. O período para o envio de contribuições estará aberto de 6 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025, através do Sistema ParticipANTT. Além do envio de sugestões por escrito, será realizada uma Sessão Pública no dia 27 de janeiro, onde os interessados poderão debater a minuta da resolução em tempo real. Esta é a oportunidade para que utilizadores, empresas de logística e cidadãos ajudem a moldar as regras que definirão o transporte ferroviário das próximas décadas.
Com este movimento, a ANTT reafirma o seu papel como indutora do desenvolvimento e da inovação, garantindo que o “Brasil volte aos trilhos” com eficiência, transparência e foco no interesse público.