Consiste no registro obrigatório junto à ANTT para transportadores remunerados, garantindo a legalidade da operação. Envolve desde o cadastro inicial até a atualização de dados da frota para evitar multas e apreensões.
Trata-se do suporte para que o transportador autônomo se formalize com CNPJ próprio, acessando benefícios previdenciários e carga tributária reduzida. Inclui o auxílio no limite de faturamento específico e na emissão de notas fiscais de serviço.
Refere-se à contestação administrativa de infrações aplicadas pela agência, como excesso de peso ou falta de código CIOT. O foco é identificar erros processuais ou nulidades para cancelar a penalidade e evitar a suspensão do registro.
Envolve a revisão técnica de cláusulas contratuais para equilibrar a relação entre quem contrata e quem transporta. Visa prevenir abusos, definir claramente prazos de pagamento e limitar responsabilidades por avarias ou atrasos.
Foca na gestão de riscos e defesas em processos movidos por motoristas ou auxiliares, tratando de temas como horas extras e vínculo empregatício. O objetivo é reduzir custos financeiros decorrentes de falhas na gestão de pessoas ou subcontratações.
Aborda o dever de indenizar danos causados à carga ou a terceiros durante a operação logística, seja por acidentes ou furtos. Analisa a validade de seguros (RCTR-C e RC-DC) e as cláusulas de dispensa de direito de regresso (DDR).
Oferece suporte estratégico para interpretar e aplicar as normas da agência, garantindo que a operação esteja sempre em dia com a legislação vigente. Auxilia na prevenção de sanções por descumprimento de resoluções técnicas ou operacionais.
Foca nas exigências específicas para pessoas jurídicas, como a comprovação de frota própria e a nomeação de um Responsável Técnico qualificado. É o passo essencial para que a empresa possa emitir o Conhecimento de Transporte (CT-e) legalmente.
Trata da redação e revisão de documentos que definem valores, prazos e obrigações entre as partes envolvidas na logística. Garante segurança jurídica ao estabelecer claramente as regras para o pagamento de frete e o uso de agregados ou terceiros.
Consiste na elaboração de recursos técnicos para cancelar autuações por infrações como excesso de peso, evasão de balança ou falta de CIOT. O objetivo é evitar o impacto financeiro das multas e o acúmulo de pontos que podem suspender o RNTRC.
Atua no controle de riscos relacionados à jornada de trabalho, controle de descanso e segurança do motorista, prevenindo processos judiciais. Busca blindar a empresa contra condenações por horas extras ou reconhecimento indevido de vínculo com terceirizados.
Define os limites do dever de indenizar em casos de acidentes, danos à carga ou perdas patrimoniais durante o trajeto. Orienta sobre a contratação correta de apólices obrigatórias e facultativas para proteger o patrimônio da transportadora.
Cidades atendidas até agora: Alegrete, Alvorada, Arroio do Padre, Arroio do Sal, Arroio Grande, Arvorezinha, Bagé, Balneário Pinhal, Brochier, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Candiota, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caraá, Caxias do Sul, Cerrito, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Herval, Herveiras, Igrejinha, Ivoti, Jaguarão, Lavras do Sul, Montenegro, Morro Redondo, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Pareci Novo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Portão, Porto Alegre, Rio Pardo, Rio Grande, Rosário do Sul, São José do Norte, São José do Sul, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, Sinimbu, Tapes, Três Coroas, Turuçu, Venâncio Aires, Viamão e Xangri-lá.